35.02 (GOM) n.º 62-A)/II
Analítico de Monografia
4623
MOREIRA, José Azevedo
Notas sobre o regime das propostas de preço anormalmente baixo / José Azevedo Moreira
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 2.v., p. 159-182 ; 24 cm. - ISBN 978-972-696-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, LIBERDADE DE MERCADO, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS
1. Introdução. 2. A identificação das propostas de preço anómalo. 2.1. A noção de preço anormalmente baixo. 2.2. Breve observação: preço ou custo anómalo. 2.3. Formas de identificação de propostas anómalas. 2.4. A definição de um critério nas peças do procedimento. 3. A exclusão de propostas de preço anómalo. 3.1. Indicações do direito europeu. 3.2. O contraditório exigido pelo CCP. 3.3. A hipótese de um contraditório antecipado.