349.9 (POR) n.º 87; 349.9 (POR) n.º 88; 349.9 (POR) n.º 89
Monografia
268; 268A; 697
PORTUGAL. Ministério das Finanças
Estruturar o Sistema Fiscal do Portugal Desenvolvido : Textos Fundamentais da Reforma Fiscal para o Século XXI.- Coimbra : Almedina, 1998.- 405p. ; 24cm
Em anexo: Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/97, de 14 de Julho.
ISBN 972-40-1096-1 (Broch.) : oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL, REFORMA FISCAL, POLÍTICA FISCAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPOSTOS, TAXAS, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, IRS, IRC, IVA, IMPOSTO SOBRE O CONSUMO, IMPOSTO DE SELO, IMPOSTOS INDIRECTOS, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO
I- Introdução. 1- Circunstâncias deste relato. 2- História e evolução das reformas fiscais portuguesas. 3- O XIII Governo e a reforma da reforma fiscal. II- Princípios e objectivos inspiradores de uma estratégia fiscal. 4- A Constituição tributária. 5- Perspectivas da coordenação fiscal no âmbito da União Europeia. 6- A perspectiva portuguesa. 7- Enquadramento internacional da tributação. 8- Objectivos e estratégia política relativamente ao sistema fiscal português. 9- Algumas outras orientações gerais. III- Enquadramento da reforma fiscal no sector público administrativo. 10- Razão de ordem. 11- Pequenos impostos orçamentais. 12- Impostos e taxas extra-orçamentais da Administração Central (Estado e outras entidades públicas). 13- Taxas. 14- O regime fiscal da Segurança Social. 15- Tributação local. 16- Tributação regional. IV- Estrutura e acção da Administração Tributária. 17- A orgânica da administração. 18- O combate à fraude e evasão fiscal. V- Elementos estruturantes da ordem jurídica tributária. 19- Garantias dos contribuintes e defensor do contribuinte. 20- Lei geral tributária. 21- Justiça fiscal. 22- As infracções fiscais aduaneiras e não aduaneiras. 23- Benefícios fiscais. VI- Principais impostos. 24- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). 25- Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). 26- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). 27- Impostos especiais sobre o consumo. 28- O imposto do selo. 29- A tributação do património. VII- Tributação de sectores específicos. 30- Instituições e instrumentos financeiros. 31- Sector agrícola. 32- Regime fiscal para o sector social, incluindo o cooperativo. VIII- Problemáticas do futuro. 33- Impostos ambientais. 34- Sociedade de informação. 35- O impacto do euro no sistema fiscal. 36- Para uma prospectiva do sistema fiscal.