34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
REIS, António Nunes dos
IVA Regime das Pequenas Empresas / António Nunes dos Reis
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 119-124 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Reformulação dos Atuais Regimes Especiais - Artigos 53.º e 60.º do Código do IVA (CIVA). 2. Recomendações. 3. Características do novo regime. 3.1. Universo. 3.2. aplicabilidade. 3.2.1. Regime de isenção. 3.2.2. Regime especial de tributação. 3.3. Obrigações. 3.4. Opções. 3.5. Mudança de regime. 3.5.1. Passagem do regime normal ao regime especial de isenção ou de liquidação. 3.5.2. Passagem do regime de isenção ao regime normal ou ao regime especial de liquidação. 3.5.3. Passagem do regime especial de liquidação ao regime normal.