PP 23
Analítico de Periódico
CALADO, Diogo
O processo urgente de autorização judicial para execução de obras de urbanização por terceiro / Diogo Calado
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 151 (Jul.-Set. 2022), p. 3-17
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal
I. Aproximação substantiva ao tema: loteamento e obras de urbanização. II. Substituição ao loteador que incumpriu o dever de urbanizar. III. Sujeitos. (i) Tribunal. (ii) Partes. IV. Objeto. (i) Causa de pedir. (ii) Pedido. V. Tramitação. VI. Pronúncia judicial. VII. Recurso jurisdicional.