Analítico de Periódico
MAGALHÃES, David
Obrigação de indemnização e denúncia do arrendamento não habitacional pelo senhorio (art. 1110.º-A do Código Civil) / David Magalhães
Revista de Direito da Responsabilidade, Coimbra, a. 3 (2021), p. 484-496
Publicação On-line (Diária). - Artigo disponível em: http://revistadireitoresponsabilidade.pt/2021/obrigacao-de-indemnizacao-e-denuncia-do-arrendamento-nao-habitacional-pelo-senhorio-art-1110o-a-do-codigo-civil-david-magalhaes/
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal
1. O art. 1110.º-A do Código Civil: âmbito de aplicação e fundamentos de denúncia do arrendamento não habitacional pelo senhorio. 2. A obrigação de indemnização dos prejuízos causados ao arrendatário pela denúncia. 3. A obrigação de indemnização dos prejuízos causados pela denúncia aos trabalhadores do arrendatário. 4. Dedução da indemnização devida por denúncia para demolição ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos. 5. Apreciação crítica.