35.02 (c) (GOM) n.º 62-B)/I
Analítico de Monografia
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MARTINS, Guilherme Waldemar d'Oliveira
A contratação pública no Direito da Concorrência : estudo de novas evidências e tendências / Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 1.v., p. 105-140 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-836-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal, AUDITORIA / Portugal
1. Contratação pública e limites da despesa. 2. Despesa pública, Código dos Contratos Públicos e o Direito da Concorrência. a) As práticas anti concorrenciais. b) A intervenção da Autoridade da Concorrência. 3. Contratação Pública e Tribunal de Contas. a) Controlo e auditoria. b) Controlo e Tribunal de Contas. 4. Estudo de caso: a importância dos ajustes diretos na compreensão do princípio da transparência no quadro do direito da concorrência.