343.2 (MAT) n.º 19
Monografia
1956
MATTA, Paulo Saragoça da
O Artigo 12.º do Código Penal e a Responsabilidade dos Quadros das Instituições / Paulo Saragouça da Matta.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 136p. ; 23cm
ISBN 972-32-1042-8 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, ACTUAÇÃO EM NOME DE OUTREM / Portugal, DOUTRINA / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal, QUADROS DAS INSTITUIÇÕES / Portugal, LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL / Portugal
I - Introdução. II - A questão terminológica. III - O nascimento do instituto das actuações em lugar de outrem. IV - A evolução dogmática do instituto das actuações em lugar de outrem. IV. 1) A tese da Dissociação. IV.2) Recolocação da questão: a distinção entre realizar o tipo e cometer o crime. IV.3) O contributo de Wiesener. IV.4) Actuações em nome de outrem como resultado de um princípio geral de Direito. IV.5) O entendimento de Ribka. IV.6) A construção de Garcia Martín. V - O enquadramento dogmático defendido. V.1) Generalidades. V.2) A definição base das actuações em nome de outrem. VI - A génese do artigo 12.º do CP. VII - O campo de aplicação das actuações em nome de outrem. VII.1) Crimes em que será irrelevante o facto de o agente actuar em nome de outrem. VII.2) Crimes que admitem ser praticados "em nome de outrem". VIII - Estrutura e fundamento das actuações em nome de outrem. IX- Análise cristalizada e sintética do artigo 12º do CP. IX.1) A abrangência do artigo 12.º do CP: actuação de Quadros das Instituições. IX.2) A alínea a) do artigo 12,º, n.º 1, do CP. IX.3) A alínea b) do artigo, n.º 1, do CP. IX. 4) O "título" de representação: determinação do sentido do n.º 2 do artigo 12.º do CP. X- Função e legitimidade do artigo 12.º do CP. X.1) A função da previsão legal das actuações em lugar de outrem. X.2) A legitimidade constitucional do instituto em apreço.