PP 9
Analítico de Periódico
REIS, João Luís Lopes dos
Questões de arbitragem ad-hoc : Constituição do tribunal arbitral ; Colegiabilidade dos árbitros ; Forma do processo para a decisão ; Caducidade da convenção ; Honorários dos árbitros : Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de Fevereiro de 1994 / [anotação de] João Luís Lopes dos Reis
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 58 n. 1 (Jan. 1998), p. 467-513
Processo n.º 0082372
DIREITO PROCESSUAL / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, ÁRBITRO / Portugal, PROCESSO DE DECISÃO / Portugal, HONORÁRIO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
1. - Arbitragem ad-hoc: constituição do tribunal arbitral. Designação do terceiro árbitro pelo presidente do tribunal da Relação. Legitimidade para o requerimento. Poderes do presidente do tribunal da Relação. Designação do árbitro presidente. 2. - Colegiabilidade dos árbitros. 3. - Forma de processo. Vontade das partes.