PP 57
Analítico de Periódico
PINTO, Eliana de Almeida
O contrato urbanístico, um contrato de direito administrativo sujeito à concorrência de mercado? / Eliana de Almeida Pinto
Jurisdição Administrativa e Fiscal em Revista, Oeiras, n. 1 (abril 2025), p. 59-67
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO URBANISMO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO URBANÍSTICO
1. Contratos administrativos. 2. Contratos urbanísticos. Espécies. 3. A atuação privada no âmbito da contratação pública. 4. Contratação pública no direito ed urbanismo. 5. O Acórdão do TJUE "La Scala"