030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
CORREIA, Jorge Alves
Colaboração (Princípio da) / Jorge Alves Correia
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 301-320 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal
I. Significado de colaboração no Direito Administrativo. 1. Sentido e conceitos afins. 2. A colaboração como princípio 3. A colaboração como modelo. 4. As formas jurídicas e os efeitos da colaboração. II. A colaboração recíproca entre a Administração Pública e os particulares e as suas manifestações. 1.0 princípio da colaboração na Constituição da República Portuguesa. 1.1. O princípio constitucional da leal colaboração entre entidades públicas. 1.2. O princípio constitucional da colaboração público-privada. 2. O princípio da colaboração recíproca no Direito da União Europeia 3. O princípio da colaboração recíproca no Código do Procedimento Administrativo e na legislação especial. Referências.