PP 10
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
O direito da nacionalidade sob a Constituição de 1976 / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 149 n. 4022 (Maio-Jun. 2020), p. 306-328
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, LEI DA NACIONALIDADE / Portugal, NACIONALIDADE / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. As bases do sistema estabelecido em 1981. 3. As alterações posteriormente introduzidas. 3.1. A atribuição da nacionalidade. 3.2. A aquisição da nacionalidade. 3.2.1. A aquisição da nacionalidade por efeito da vontade. 3.2.2. A Naturalização. 3.3. As outras questões suscitadas. 4. As linhas de força da acção legislativa.