35.07 (c) (GOM) n.º 48
Analítico de Monografia
4375
LOPES, Dulce
Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo / Dulce Lopes
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 173-205 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-364-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal
I. Introdução. II. Análise temática. a) Reenvio prejudicial. b) Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, c) Mecanismos de revisão das decisões proferidas ao nível nacional. d) Contencioso pré-contratual. e) Prazos relevantes para efeitos processuais. f) Meios processuais em procedimentos administrativos compósitos. g) Vias de reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros. h) Meios extrajudiciais de resolução de litígios. III. Aprofundamento da influência do direito da União Europeia sobre o contencioso (administrativo) nacional.