342 (AND) n.º 36-A)
Monografia
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ANDRADE, José Carlos Vieira de
Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, Novembro 2001.- 350p. ; 23cm
ISBN 972-40-1604-8 (Broch.) : compra 4.200$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal
CAPITULO I.º: As Dimensões dos Direitos Fundamentais. CAPITULO II.º: Os Direitos Fundamentais no Contexto da sua Evolução Histórica. CAPITULO III.º: O Conjunto dos Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. CAPITULO IV.º: Direitos Subjectivos e Dimensões Jurídicas Objectivas do Sistema dos Direitos Fundamentais. CAPITULO V.º: Estrutura e Tipos de Direitos Subjectivos Fundamentais: os Direitos, Liberdades e Garantias e os Direitos Sociais. CAPITULO VI.º: A força Jurídica dos Preceitos relativos aos Direitos, Liberdades e Garantias. CAPITULO VII.º: Os Direitos, Liberdades e Garantias no Âmbito das Relações entre Particulares. CAPITULO VIII.º: Os Limites e as Limitações dos Direitos, Liberdades e Garantias nas situações de Conflito. CAPITULO IX.º: A Tutela dos Direitos, Liberdades e Garantias. CAPITULO X.º: O Regime dos Direitos Fundamentais Sociais.