Biblioteca TCA


PP 40 [1ex.]
Analítico de Periódico



OTERO, Paulo
DA INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA DA CONSTITUIÇÃO / Paulo Otero
Revista Direito & Política, Loures; - 05 [Nov.2013 a jan.2014], p.68-77


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal

1º - Identificação do objecto de investigação; § 2º - Coordenadas dogmáticas do tema; § 3º - Interpretação autêntica da Constituição e decisões judiciais; § 4º Interpretação autêntica da Constituição e intervenção do legislador; § 5º - Interpretação autêntica da Constituição e Administração Pública; § 6º - Vicissitudes de vigência da interpretação autêntica da Constituição.