PP 18
Analítico de Periódico
CORREIA, André de Oliveira
Os (não tão) novos horários de trabalho dos trabalhadores das carreiras gerais : perdidos entre lei e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho / André de Oliveira Correia
Questões Laborais, Coimbra, a. 21 n. 45 (jul.-dez. 2014), p.349-380
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, CARREIRAS GERAIS / Portugal, LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal, HORÁRIO DE TRABALHO / Portugal, INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA / Portugal, PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO / Portugal, LIBERDADE SINDICAL / Portugal
1. Breve enquadramento histórico do regime legal dos trabalhadores da Administração Pública, em particular quanto às modalidades de vínculo e de horários de trabalho. 2. As alterações introduzidas pela LTFP. 2.1. Ao nível de horários de trabalho e suas modalidades. 2.2. Ao nível do direito coletivo de trabalho. 2.3. Ao nível da hierarquia das fontes.