35 (GOM) n.º 277/II
Analítico de Monografia
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RAPOSO, João
A fiscalização e a inspeção / João Raposo
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 2. vol., p. 675-694 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-208-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Os lugares. 2. O desalinho concetual. 3. Conceito material de fiscalização e inspeção. 4. Conteúdo da atividade de inspeção. 5. Quem é quem na inspeção e fiscalização da Administração estadual, direta e indireta? Os principais serviços inspetivos. 6. Os principais serviços de fiscalização. 7. Os poderes de fiscalização das entidades reguladoras. 8. O regime jurídico do pessoal de inspeção. Poderes de autoridade dos inspetores. 9. Os procedimentos inspetivos. 10. Quem controla os inspetores; Epílogo breve.