349.9 (VAS) n.º 170-G)
Analítico de Monografia
5031
BELIM, Catarina
A Coima por Falta de Entrega de Imposto no Caso de Correções às Deduções do IVA : Existe Sempre Infração? / Catarina Belim
In: Cadernos IVA 2025 / [autores] Afonso Costa Gomes.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 61-77 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2599-3.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução. 2. Correções às deduções do IVA com e sem falta de imposto. 3. Infrações imputadas a estas correções. 4. O problema - caso concreto. 5. A solução dos tribunais. 6. Conclusões.