PP 11
Analítico de Monografia
RIBEIRO, João Soares
Sanções acessórias das contra-ordenações laborais / João Soares Ribeiro
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - 2.v., p. 225-239 ; 23 cm. - (Direito e Justiça). - Artigo disponivel em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/9939. - ISBN 978-972-54-0459-1.
DIREITO DO TRABALHO, SANÇÕES, CONTRAORDENAÇÃO
1. As sanções acessórias nas contra-ordenações em geral. 2. As sanções acessórias nas contra-ordenações laborais. 2.1. Antes do Código de 2009. 2.2. No Código de 2009. 2.2.1. A publicidade. 2.2.2. Interdição do exercício de actividade até 2 anos. 2.2.3. Privação do direito de participar em arrematações ou concursos até 2 anos. 2.2.4. Privação do direito a benefício ou subsídio outorgado por serviço público até 2 anos. 2.2.5. Encerramento de estabelecimento. 3. Reflexos da aplicação de sanções acessórias. Bibliografia.