35.02 (GOM) n.º 62-A)/II
Analítico de Monografia
4623
GOMES, Manuel da Silva
Extensão do âmbito de aplicação do CCP : algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados / Manuel da Silva Gomes
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 2.v., p. 391-432 ; 24 cm. - ISBN 978-972-696-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, REEMBOLSO / Portugal
I. Introdução. II. Âmbito de aplicação do artigo 275.º do CCP. 1. Âmbito de aplicação subjetivo. 2. Âmbito de aplicação objetivo. 2.1. Contratos de empreitada de obras subsidiados. 2.2. Contratos de serviços subsidiados. 2.3. Notas em tomo do conceito de subsídio. 2.4. Apuramento do montante do subsídio relevante. III. Tópicos em tomo do regime dos contratos subsidiados. 1. Considerações gerais. 2. Responsabilidade das entidades adjudicantes pelo cumprimento das normas do CCP. 3. Contratos sujeitos a reembolso de pelo menos 85% do seu valor. IV. Conclusão.