35 (GOM) n.º 291
Analítico de Monografia
4431
MENDES, João Marques, e outro
As medidas de resposta à crise epidemiológica Covid-19 no setor energético / João Marques Mendes, Filipe Matias Santos
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 535-555 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-552-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SECTOR ENERGÉTICO / Portugal, PANDEMIA / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, SUSPENSÃO DO CONTRATO / Portugal
I. Introdução. II. Das fases de combate à pandemia. III. Impacte no setor da energia. IV. As medidas regulatórias de resposta à pandemia. V. Suspensão de prazos procedimentais e recurso ao estado de necessidade administrativo. VI. Fixação dos preços máximos. VII. Efeitos no âmbito de contratos e atos administrativos no setor energético. VIII. Nota conclusiva: repercussão na transição energética.