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Analítico de Monografia
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MELLO, Alberto de Sá e
Tutela jurídica das das bases de dados : (A transposição da Directriz 96/9/CE) / Alberto de Sá e Mello
In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello. [et al.] . - Coimbra Editora,1999. - 1. v. ; p. 111-161 ; 23 cm. - ISBN 972-32-0916-0
INFORMÁTICA / Portugal, BASE DE DADOS / Portugal, DIREITOS DE AUTOR / Portugal, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO / Portugal, PROPRIEDADE INTELECTUAL / Portugal, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITO COMPARADO, TRANSPOSIÇÃO DE DIRETIVAS / Portugal, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal
I - Das bases de dados. 1. Enquadramento normativo internacional: evolução recente. A) A OMPI (o projecto de III Tratado) e a OMC (o Acordo TRIPs). B) A União Europeia (a Directiva 96/9/CE) - os motivos e os objectivos. 2. As legislações estaduais: ponto da situação anterior à transposição da Directiva da União Europeia-Reino Unido; Estados Unidos da América; França; Espanha; Itália; Alemanha; Portugal. 3. Os reflexos da transposição da Directiva 96/9/CE nas Leis dos Estados-membros da União Europeia. 3.1. A tutela por direito de autor das bases de dados. A) A noção legal. B) Requisito de protecção C) Conteúdo do direito de autor. D) Adaptações. E) O direito dos "usuários legítimos". 4. Outros direitos em concurso na situação jurídica relativa às bases de dados. A) Direito de autor sobre as obras e prestações incorporadas. B) As bases de dados e os programas de computador. C) Direitos nas bases de dados pessoais. D) O caso particular dos produtos multimedia. II - Estrutura da situação jurídica relativa às bases de dados. 1. Os direitos de autor (remissão). A) Titularidade. B) Conteúdo. B.1) Delimitação negativa. C) Conclusão provisória sobre o alcance da proteção jusautoral. 2. O direito sui generis do fabricante. A) Noção e objecto. B) Conteúdo. C) Titularidade. D) Duração. 3. Noção de base de dados. III - Conclusão: Breve síntese sobre a natureza dos direitos nas bases de dados.