340 (CRU) n.º 10
Monografia
1822
CRUZ, Emídio Pires da
Da Aplicação das Leis no Tempo : Princípios Gerais / Emídio Pires da Cruz.- Lisboa : Portugália, 1940.- 312p ; 23cm
(Encad.) : oferta
TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO, CONFLITOS DE LEIS, DIREITO INTERTEMPORAL, PRINCÍPIO DA IRRETROACTIVIDADE
Introdução. Cap. I- Noções gerais. Cap. II- Desenvolvimento legislativo do problema dos conflitos de leis no tempo. Cap. III- Desenvolvimento doutrinário do problema dos conflitos de leis.. Cap. IV- Síntese do direito intemporal.