349.9 (VAS) n.º 170-F)
Analítico de Monografia
4977
NASCIMENTO, Ana Moutinho, e outro
Recente jurisprudência do TJUE sobre transmissão de estabelecimento comercial / Ana Moutinho Nascimento, Teresa Pala Schwalbach
In: Cadernos IVA 2024 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 89-103 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2272-5.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução. 2. Enquadramento normativo. 3. O desenvolvimento inicial do conceito através da jurisprudência europeia. 4. Recentes evoluções da jurisprudência europeia. 5. Análise crítica.