349.4 (COR) n.º 4
Monografia
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Correia, Fernando Alves
As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português / Fernando Alves Correia.- (reimp.).- Coimbra : Almedina, 1997.- 153p. ; 23cm
ISBN 972-40-0745-6 (Broch.) : compra 1.785$0
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO, LICENCIAMENTO DE OBRAS, SOLO URBANO, INSTRUMENTO JURÍDICO DE GESTÃO URBANÍSTICA, REFORMA LEGISLATIVA, EXPROPRIAÇÕES
I. Introdução. II. Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas. 1. As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística. 2. As modificações relacionadas com o direito dos solos. 3. As reformas no âmbito dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística. III. Conclusão.