030 (GOM) n.º 20
Analítico de Monografia
5124
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Contratos para planeamento / Fernanda Paula Oliveira
In: Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais / Coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 259-280 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2080-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS ESPECIAIS / Portugal, PLANEAMENTO / Portugal
1. Considerações gerais. 2. Os contratos para planeamento. 2.1. Previsão (admissibilidade) legal de contratos para planeamento. 2.2. Limites à celebração de contratos para planeamento. 2.3. Procedimento para a celebração de contratos para planeamento. i. As partes do contrato. ii. Procedimento de celebração do contrato e procedimento de elaboração do plano. Referências.