796 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
4641
FEIO, Diogo
Os direitos de imagem dos futebolistas, a tributação dos rendimentos empresariais e a arbitragem tributária : Breves notas / Diogo Feio
In: Compêndio de Direito do Desporto / coordenador Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Luís Arnaut. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - p. 186-204 ; 24 cm. - (Enciclopédias). - ISBN 978-989-8951-59-5.
DIREITO DO DESPORTO, DIREItO FISCAL, DIREITOS DE PERSONALIDADE, DESPORTISTA PROFISSIONAL, DIREITOS DE IMAGEM, TRIBUTAÇÃO, RENDIMENTO
1. Introdução. 2. O caso específico do tratamento fiscal das importâncias pagas a título de cedência de direitos de imagem. Posição assumida na Circular número 17/2011. 3. Para além das determinações da Circular 17/2011: a jurisprudência do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). 4. Conclusão.