351.71 (RAI) n.º 19
Analítico de Monografia
4507
FONSECA, Isabel Celeste M.
Alterações ao Direito da Contratação Pública : notas em torno da Proposta de Lei n.º 41/XIV / Isabel Celeste M. Fonseca
In: Concorrência e Sustentabilidade : Dois Desafios para a Contratação Pública : Actas das II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (30 de Setembro a 2 de Outubro de 2020, FDUL) / org. Miguel Assis Raimundo ; [autores] Ana Fernanda Neves. [et al.] . - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 467-485 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-637-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, DIREITO PÚBLICO, CONTRATOS PÚBLICOS
§ 0. Introdução. § I. Principais linhas seguidas na Proposta de Lei n.º 41/XIV. § 2. Algumas opções de estratégia contratual nacional. § 3. Reforço de medidas de concretização de políticas secundárias. § 4. Necessidades de capacitação profissional. § 5. A prevenção de práticas corruptivas na contratação pública. § 6. Nova alteração ao CPTA. § 7. Nota conclusiva breve.