796 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
4641
ALMEIDA, Samuel Fernandes de, e outro
A tributação dos desportistas e das entidades não desportivas não residentes síntese e reflexões sobre o tratamento dos rendimentos decorrentes da cedência dos direitos de exploração dos direitos de imagem / Samuel Fernandes de Almeida, Rita Pereira de Abreu
In: Compêndio de Direito do Desporto / coordenador Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Luís Arnaut. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - p. 264-283 ; 24 cm. - (Enciclopédias). - ISBN 978-989-8951-59-5.
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, DESPORTISTA PROFISSIONAL, DIREITO À IMAGEM
1. INTRODUÇÃO. 2. A CIRCULAR 17/2011. 3. DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA TRIBUTAR OS RENDIMENTOS DECORRENTES DA CEDÊNCIA DE DIREITOS DE IMAGEM. 3.1. O contributo da jurisprudência arbitral. 3.2. O artigo 17.º, n.º 2, da CMOCDE. 3.3. Da interpretação do artigo 4.º, n.º 3, alínea d) do Código do IRC: (in)competência para tributar? 4. ENQUADRAMENTO, EM SEDE DE IRS, DOS RENDIMENTOS OBTIDOS PELOS JOGADORES RESIDENTES PELA CEDÊNCIA DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DOS DIREITOS DE IMAGEM. 4.1. Da qualificação do rendimento para efeitos de IRS. 4.2. O resultado da aplicação do entendimento da AT no regime dos RNH. 5. ÚLTIMAS REFLEXÕES.