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Analítico de Monografia
PRETO, Sónia
Primeiras notas sobre o novo artigo 502.º do Código do Trabalho : a suspensão de convenção coletiva de trabalho / Sónia Preto
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - 3.v., p. 507-522 ; 23 cm. - (Direito e Justiça). - Artigo disponivel em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/9974. - ISBN 978-972-54-0460-7.
DIREITO DO TRABALHO, CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
1. Enquadramento. 2. Noção e requisitos. 2.1. Situação de crise empresarial. 2.2. Indispensabilidade da medida (de suspensão) para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho. 3. Forma, formalidades e efeitos (especificamente em matéria retributiva). 4. Procedimento. 5. Conclusões.