349.9 (CUN) n.º 108
Monografia
2892
CUNHA, Parícia Noiret
A tributação directa na jurisprudência doTribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Patrícia Noiret Cunha.- [s.l.] : Coimbra Editora, 2006.- 336p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1394-X (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO DIRECTA, DIREITOS COMUNITÁRIOS, LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
CAP. I - O enquadramento Comunitário da Fiscalidade Directa. CAP II - Os Princípios Definidos pela Jurisprudência do Tribunal de Justiça em Matéria de liberdade de Circulação e Fiscalidade Directa. CAP. III - Relações Entre Direito Comunitário e Convenções sobre Dupla Tributação. CONCLUSÔES.