347.6 (COS) n.º 52
Monografia
1961
COSTA, Mário Júlio de Almeida
A Liberdade de Testar e a Quota Legitimária no Direito Português : Em Especial, o Confronto do Regime do Código Civil em 1867 com a Evolução Subsequente / Mário Júlio de Almeida Costa.- Coimbra : Coimbra Editora, 1997.- 29p. ; 24cm
ISBN 972-32-0789-3 (Broch.) : compra
DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, SUCESSÃO TESTAMENTARIA, LIBERDADE, LEGITIMA, REGIME JURÍDICO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1. Considerações introdutórias 2. A tradição portuguesa da liberdade de testar 3. O Código Civil de 1867 4. O quadro determinante do Código Civil de 1966 e da sua revisão em 1977 5. As alterações trazidas pelo Código Civil de 1966 6. O que resultou da reforma de 1977 7. Conclusão.