35 (ALM) n.º 148
Monografia
2124
ALMEIDA, Mário Aroso de
O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, DL 2003.- 390p. ; 24cm
ISBN 972-40-2041-X (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal
Cap.I- A parte geral. Cap.II- As formas de processo no novo contencioso administrativo. Cap.III- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Cap. IV- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: A impugnação de actos administrativos. Cap. V- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: A condenação à prática de actos administrativos. Cap VI- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: O contencioso das normas regulamentares. Cap. VII- Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Cap. VIII- Os processos urgentes. Cap.IX- Os processos cautelares. Cap. X- Os recursos jurisdicionais. Cap.XI- Os processos executivos. Cap.XII- A arbitragem.