35 (GOM) n.º 277/I
Analítico de Monografia
4313
OLIVEIRA, Fernanda Paula
O princípio da descentralização administrativa / Fernanda Paula Oliveira
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 1. vol., p. 153-173 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-198-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Consideração introdutória. 2. Princípio da descentralização versus princípio da desconcentração. 3. Descentralização em sentido próprio. 4. Descentralização em sentido próprio versus descentralização imprópria. 5. Princípio da descentralização versus princípio da subsidiariedade. 6. Princípio da descentralização versus princípio da aproximação dos serviços às populações. 7. Princípio da descentralização e princípio das autonomias locais. 8. Princípio da descentralização versus princípios da eficácia e da unidade de ação. 9. Descentralização, eficiência e participação.