347.73 (ALM) n.º 22
Analítico de Monografia
3016
DOMINGUES, Paulo de Tarso
O aumento do capital social com créditos / Paulo de Tarso Domingues
In: O direito do balanço e as normas internacionais de relato financeiro / Alexandre de Almeida. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - p. 119-137. - ISBN 978-972-32-1491-8.
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, CAPITAL SOCIAL / Portugal, COMPENSAÇÃO / Portugal, AUMENTO DE CAPITAL / Portugal
1. O regime particularmente severo e rigoroso da obrigação de entrada. 2. Noção de entrada (compreende também ágio ou prémio de emissão). 3. Tipos de entrada: entradas em indústria e entradas em bens (entradas em dinheiro e entradas em espécie). 4. O regime das entradas em espécie. 5. O caso particular das entradas com créditos. 5.1. A realização da entrada através de créditos sobre terceiros. 5.2. A problemática da realização da entrada por compensação de créditos. 5.3. A proibição da compensação no ordenamento jurídico português (artigo 27º, nº 5, CSC e IAS 1, nº 32). 5.4. A errónea orientação da Directriz de Revisão/Auditoria 841 da OROC. 5.5. A sujeição das entradas com créditos sobre a sociedades ao regime das entradas em espécie (a «Differenzhaftung».