Analítico de Periódico
DIAS, João Álvaro
Breves considerações em torno da natureza da responsabilidade civil médica / João Álvaro Dias
Revista Portuguesa do Dano Corporal, Coimbra, a. 2 n. 3 (Nov. 1993), p. 27-59
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE MÉDICA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO MÉDICO / Portugal, PERITAGEM MÉDICO-LEGAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL / Portugal
O presente artigo analisa alguns dos problemas relacionados com a natureza da responsabilidade civil médica. Reconhecendo que se trata de uma responsabilidade civil eminentemente contratual, averiguam-se as razões que tradicionalmente impediam tal reconhecimento. Demarca-se claramente a responsabilidade das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde da responsabilidade das unidades privadas de saúde. Sendo a medicina actual, no comum dos casos, uma medicina de grupo, considerou-se curial analisar o problema da responsabilidade dos médicos pelos actos dos seus auxiliares e indagar a validade das cláusulas de exclusão de tal responsabilidade. Conclui-se que a obrigação a que o médico está vinculado é, no essencial, uma obrigação de meios. Algumas dúvidas sérias em relação à natureza de tal obrigação, designadamente no caso dos médicos peritos, não chegam todavia para abalar a afirmação de princípio. 1. Natureza predominante contratual da responsabilidade médica. 2. O princípio do favorecimento da vítima e a teoria do cúmulo. 3. Responsabilidade das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde “versus” responsabilidade das unidades privadas de saúde. 4. Responsabilidade médica por actos dos auxiliares. 5. A obrigação do médico como uma obrigação de meios. alguns casos problemáticos. 6. Conclusões.