PP 11
Analítico de Periódico
ASCENSÃO, José de Oliveira
O preenchimento pelo autor da sucessão da quota do herdeiro / José de Oliveira Ascensão
Direito e Justiça - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, v. 14 t. 1 (2000), p. 11-31
Artigo disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/11344
DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, HERANÇA / Portugal, SUCESSÃO LEGITIMÁRIA / Portugal, SUCESSÃO LEGÍTIMA / Portugal, TESTAMENTO / Portugal
1. A continuidade sucessória: o fim e o resultado. 2. Entre as legítimas e a liberdade de testar. 3. A especificação de bens deixados a herdeiros testamentários. 4. A composição da legítima pelo autor da sucessão. 5. Meios técnicos de determinar em vida o destino dos bens: a doação. 6. A partilha em vida. 7. A atribuição ao testamenteiro ou a outro terceiro do encargo da partilha da herança. 8. A cautela sociniana. 9. Meios de satisfação da expectativa do legitimado: a herança. 10. Pré-legado. 11. Legado em substituição da legítima. 12. Legado por conta da legítima. 13. A herança toda distribuída em legados. 14. O princípio da intangibilidade qualitativa da legítima. 15. Avaliação do sistema vigente.