35.02 (GOM) n.º 62-B)/II
Analítico de Monografia
4846
AZEVEDO, Pedro Santos
A alienação de bens móveis no CCP / Pedro Santos Azevedo
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 2.v., p. 369-394 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-837-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, ALIENAÇÃO DE BENS / Portugal
1. Considerações iniciais sobre o regime da alienação de bens móveis em 2021. 2. O anterior regime de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado e a transição para o atual regime da alienação de bens móveis. 3. O âmbito de aplicação do regime dos artigos 266.º-A a 266.º-C. 4. A disponibilização de bens móveis. 5. A disponibilização como pressuposto para a alienação. 6. Alienação de bens móveis. 6.1. Avaliação. 6.2. Alienação em basta pública. 6.3. Alienação por negociação direta com pessoa determinada. 6.3.1. Critério orgânico. 6.3.2. Critério de valor. 6.3.3. Critério material. 6.4. Alienação a título gratuito. 6.5. Produto da alienação dos bens. 7. Conclusões.