34 (ROD) n.º 16/I
Analítico de Monografia
1886
MENDES, Armindo Ribeiro
O Ministério Público, a Constituição de 1976 e a Jurisprudência Constitucional / Armindo Ribeiro Mendes
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 599-621 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ESTATUTOS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal
1. O estatuto do Ministério Público na Constituição de 1976 (versão originária). 2. O estatuto do Ministério Público e as revisões da Constituição. 3. A Jurisprudência Constitucional e o Estatuto do Ministério Público. 4. O exercício da acção penal pelo Ministério Público. 5. Jurisprudência sobre outras matérias atinentes às funções e posição processual do Ministério Público. 6. Conclusão.