351.71 (CAR) n.º 32/I
Monografia
5174
CARVALHO, Raquel, dir.
Direito do emprego público / dir. Raquel Carvalho.. [et al.].- Lisboa : Associação de Direito Administrativo, 2024-0000.- 00 v. ; 30 cm
Vol. I: 134 p. . - ISBN 978-989-9166-90-5
(Broch.) : Oferta
DIREITO DO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, CARGO DE DIREÇÃO
A contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública - artigo 22.º da LOE 2021. Um presente envenenado? / Raquel Alves. O requisito da "experiência profissional" nos procedimentos de recrutamento dos titulares dos cargos de direção - um achegamento / Luís M. Alves. A revisibilidade jurisdicional dos pareceres das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações / Catarina Botelho. Breves nótulas sobre o ReCAP / Raquel Carvalho. A figura jurídica da substituição do exercício de funções de dirigente público - breves notas / José Carlos Coelho. As responsabilidades do trabalhador em funções públicas no exercício do cargo de gestor do contrato / Bruno Martelo. O regime jurídico aplicável aos trabalhadores das empresas locais / Cláudia Nunes.