34 (FIG) n.º 30
Analítico de Monografia
4096
COUTINHO, Juliana Ferraz
Os trabalhadores da Administração Pública e a relevância do regime jurídico aplicável / Juliana Ferraz Coutinho
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - p. 669-684 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7080-3.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, TRABALHADOR DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal
1. Considerações prévias. 2. O âmbito de aplicação do regime disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 2.1. A (ir)relevância do erro sobre o direito aplicável. 3.2. O procedimento disciplinar comum. 3. Breves conclusões.