35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/II
Analítico de Monografia
4441
CORREIA, Jorge Alves
Estabilidade e flexibilidade da instância no processo administrativo / Jorge Alves Correia
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 2.v., p. 287-311 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-580-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Estabilidade e vicissitudes da instância. 2. Modificações subjetivas e objetivas. 3. As modificações objetivas da instância. 3.1. Modificações objetivas e figuras afins. 3.2. A consagração de um regime jurídico dualista no CPTA. 4. Regime geral de modificação objetiva da instância (arts. 45.º e 45.º-A). 4.1. O art. 45.º. 4.1.1. Âmbito. 4.1.2. Pressupostos. 4.1.3. Articulação do regime do art. 45.º com os arts. 163.º e 166.º. 4.2. O art. 45.º-A. 5. Regimes particulares de modificação objetiva da instância (arts. 63.º a 65.º e 70.º). 5.1. Ampliação do objeto da instância (art. 63.º). 5.2. Substituição do objeto da instância (arts. 64.º e 65.º). 5.3. Ampliação e alteração da instância (art. 70.º).