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Analítico de Periódico
UM OLHAR AO ACTUAL DIREITO INTERNACIONAL FISCAL
Um olhar ao actual direito internacional fiscal : Magic mirror on the wall, who is the fairest one of all? / Rita Calçada Pires.. [et al.]
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 31 (jan.-mar. 2021), p. 19-50
DIREITO FISCAL, DIREITO INTERNACIONAL FISCAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, HARMONIZAÇÃO FISCAL
I. Como o conto de fadas: a OCDE e a síndrome do espelho mágico. II. A OCDE e a soft law fiscal - Modelo persistente? 1. Introdução. 2. A OCDE, as normas reguladoras e os seus atos. 3. O conceito sw soft law. 4. Iniciativas da OCDE em matéria de fiscalidade internacional. a) Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE e respetivos Comentários, 1963. b) Guidelines sobre Preços de Transferência para Empresas Multinacionais e Administrações Fiscais, 1979. c) Projeto da OCDE sobre práticas concorrenciais fiscais prejudiciais, 1998. d) Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS, 2013. e) Convenção Multilateral para a aplicação das medidas relativas às Convenções Fiscais destinadas a prevenir a Erosão da Base Tributária e a transferência de Lucros (MLI), 2016. f) Quadro Inclusivo do Projeto BEPS. g) Tax Challenges of the Digitalisation of the Economy, 2019. 5. Considerações finais. III. Exemplo de uma tendência crescente da vinculatividade: a convenção multilateral para a aplicação das medidas relativas às convenções fiscais destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros como alternativa pata minimizar a concorrência fiscal prejudicial. 1. A globalização e a corrida para o abismo (race to the bottom). 2. Concorrência fiscal prejudicial. 3. Neutralidade fiscal e uniformização do direito internacional fiscal como solução para a concorrência fiscal prejudicial? 4. O modelo da convenção multilateral como alternativa para o combate à concorrência fiscal prejudicial. 4.1. Multilateral Convention to Implement Tax Treat Related Measures to Prevent Base Erosion and Profit Shifting: Convenção Multilateral para a aplicação das medidas relativas às Convenções Fiscais destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros (MLI). 5. Considerações finais. IV. Sinais da necessidade de reflectir: o caso das convenções para evitar a dupla tributação e a aplicação do regime CFC. 1. Os regimes CFC no Projeto BEPS e na ATAD. 2. O regime CFC em Portugal. 2.1. Breve evolução histórica e objectivos. 2.2. O actual regime CFC. 3. As Convenções para evitar a Dupla Tributação e a aplicação do regime CFC. 3.1. Um caso de incompatibilidade? 3.2. Impacto da Saving Clause no MC-OCDE de 2017 e na Convenção Multilateral para a aplicação das medidas relativas às Convenções Fiscais destinadas a prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros (MLI). 4. Considerações finais. V. Possíveis respostas do espelho mágico: conclusões centrais.