351.9 (GOM) n.º 31/I-A)
Analítico de Monografia
4817
SILVEIRA, João Tiago
A simplificação administrativa no Código do Procedimento Administrativo / João Tiago Silveira
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 1.v., p. 233-279 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-870-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
I. Introdução. II. A simplificação administrativa em Portugal. a) O Decreto-Lei n.º 135/99, de 22/04. b) Os programas SIMPLEX e outros regimes legais. c) Derivação recentes do SIMPLEX: simplificação dos procedimentos ambientais e de outros procedimentos transversais. III. As principais soluções com impacto em matéria de simplificação. a) Comunicação prévia e mera comunicação prévia. b) Língua do procedimento. c) Correções oficiosas: pedido apresentado a órgão incompetente. d) Direção do procedimento por inferior hierárquico. e) Auxílio administrativo. f) Prazo para a decisão. g) Deferimento tácito. h) Conferências procedimentais. i) Notificações. j) Execução dependente de ato autónomo. k) Utilização de meios eletrónicos. IV. Conclusão.