PP 9
Analítico de Periódico
PINHEIRO, Luís de Lima
Apontamento sobre a impugnação da decisão arbitral / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 67 n. 3 (Dez. 2007), p. 1025-1040
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2007/ano-67-vol-iii-dez-2007/doutrina/luis-de-lima-pinheiro-apontamento-sobre-a-impugnacao-da-decisao-arbitral/
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, DECISÃO ARBITRAL, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, DIREITO COMPARADO
INTRODUÇÃO. I. ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL. A) Aspectos gerais. B) Fundamentos de anulação. C) Consequências da anulação. II. RECURSO DA DECISÃO ARBITRAL. III. DECISÕES IMPUGNÁVEIS. IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS.