PP 50
Analítico de Periódico
STRECHT, Justino Monteiro
A classificação dos solos : binómio rústico/urbano para uma política sustentável de uso do solo no ordenamento português : O caso concreto da classificação do solo rústico em espaços periurbanos / Justino Monteiro Strecht
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n. 32 (Out.-Dez. 2021), p. 67-93
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal
1. Introdução. 2. A tarefa da classificação do solo, uma análise sucinta do seu atual quadro-legal em Portugal. 3. Uma questão de discricionariedade do planeamento municipal. O planeamento stricto sensu e a tarefa da conformação do território (a classificação do solo em concreto). 4. Limitações à discricionariedade de planeamento municipal. 5. A classificação do solo. Critérios de classificação do solo rústico e do solo urbano (artigos 6.º e 7.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2015). 5.1. Classificação do solo rústico - o artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2015. 5.2. A classificação do solo urbano - artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2015. 6. Para uma política sustentável de uso do solo. 6.1. Iniciativa municipal no processo de expansão urbana - programação pública da ocupação territorial. 6.2. Uma maior definição dos critérios de classificação orientadores da discricionariedade municipal de planeamento. 6.3. O binómio rústico/urbano: Os espaços periurbanos compreendidos entre o equilíbrio ecológico e o princípio da multifuncionalidade urbana. 7. Conclusão.