34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
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BORREGO, Ana Clara
Perceção dos Contabilistas Certificados sobre o incremento da complexidade fiscal durante o primeiro ano da pandemia da Covid-19 / Ana Clara Borrego
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 47-67 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE, COMPLEXIDADE FISCAL, CONTABILISTAS CERTIFICADOS, INCUMPRIMENTO FISCAL
Com este estudo pretende-se conhecer a perceção dos Contabilistas Certificados (CC) sobre o impacto nos níveis de complexidade fiscal da legislação fiscal aprovada desde o início da pandemia da Covid-19 para mitigar os seus efeitos económicos. Dados recolhidos por questionário permitiram concluir que, no último ano, na perceção dos profissionais inquiridos, houve um grande aumento nos níveis de complexidade fiscal, motivado, principalmente, pela grande quantidade de legislação aprovada, pelas suas alterações sucessivas, bem como pela dificuldade de a interpretar. Este aumento de complexidade fiscal criou nos profissionais uma necessidade, ainda mais, permanente de atualização e de mecanismos de resolução de dúvidas, nesse contexto, na perspetiva dos profissionais, destaca-se o papel muito positivo desempenhado pela Ordem dos Contabilistas Certificados e a falta de eficiência e de eficácia dos canais de comunicação da AT — Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente o e-balcão e o centro de atendimento telefónico. Considerando a estreita relação entre a complexidade fiscal e o incumprimento voluntário e involuntário este problema deverá merecer a maior atenção e cuidado dos governantes e da AT. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Revisão de literatura. 3. Metodologia de Investimento. 4. Caracterização dos CC inquiridos e sua perceção face à complexidade do sistema fiscal português. 4.1. Caracterização sociodemográfica e profissional dos CC inquiridos. 4.2. Perceção dos CC inquiridos sobre a complexidade fiscal e a sua variação. 5. conclusão. Referências.