342 (MED) n.º 7
Monografia
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MEDEIROS, Rui
A Decisão de Inconstitucionalidade : Os Autores, o Conteúdo e os Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade da Lei / Rui Medeiros.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 1999.- 945p. ; 24cm
ISBN 972-54-0005-4 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
Introdução. Cap.I- Os autores da decisão de inconstitucionalidade. Cap.II- O conteúdo da decisão de inconstitucionalidade. Cap.III- Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade. Considerações finais.