35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
FRANCO, Raquel
O CCP e a sua revisão : na perspetiva da Análise Económica do Direito / Raquel Franco
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 97-127 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal
1. Enquadramento teórico: o que é a análise económica do Direito? 2. Custos de transação e relações de agência. 3. Concretizações: objetivos da regulação da contratação pública ao nível europeu e ao nível nacional. 4. A revisão do CCP. 4.1. Ajustes diretos. 4.2. Alteração do critério de adjudicação. 4.3. Adjudicação por lotes c incentivos às PMEs. 5. Conclusões.