PP 11
Analítico de Periódico
MACHETE, Rui Chancerelle de
A execução do acto administrativo / Rui Chancerelle de Machete
Direito e Justiça - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, v. 6 (1992), p. 65-88
Intervenção ao Colóquio sobre O novo código do procedimento administrativo, realizado em Lisboa, em 18 de Maio de 1992, no Auditório Cardeal Medeiros (Biblioteca Universitária João Paulo II) e organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Artigo disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/10894
DIREITO ADMINISTRATIVO, ATO ADMINISTRATIVO, ATO DEFINITIVO E EXECUTÓRIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADO SOCIAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO COMPARADO
ALGUNS TÓPICOS. I. Introdução. II. Conceito de Execução e âmbito da sua Regulamentação no Código. III. Autonomia do Procedimento Executivo. IV. A Coacção Directa. V. Acto Paritéticos. VI. Privilégio da Execução Prévia. VII. Modalidades das Prestações. VIII. Em Conclusão.