351.83 (c) (POR) n.º 15
Monografia
3464
PORTUGAL. Leis, decretos,etc. Código Contributivo, 2009
Código contributivo e legislação complementar.- [Porto] : Vida Económica, 2011.- 218p. ; 18 cm
ISBN 978-972-788-385-1 (Broch.) : Oferta
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, REGIME PROCESSUAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES / Portugal, TAXAS CONTRIBUTIVAS / Portugal
Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º119/2009, de 30 de Dezembro). ANEXO - Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social). Decreto-Lei n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Integração regime geral da Segurança Social dos trabalhadores bancários). Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro (Regime processual das contra-ordenações laborais e da Segurança Social). Análise do Código Contributivo.